PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONDIÇÃO DE RURÍCULA DO EX-CÔNJUGE NÃO COMPROVADA. APOSENTADORIA COMO INDUSTRIÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. OCORRÊNCIA.
Embargos de declaração acolhidos, nos termos da fundamentação.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPECIAL. CONDIÇÃO DE RURÍCULA DO EX-CÔNJUGE NÃO COMPROVADA. APOSENTADORIA COMO INDUSTRIÁRIO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. OCORRÊNCIA.
1. A contradição capaz de justificar a oposição de embargos de declaração é aquela verificada no interior do julgado, que se relaciona com a fundamentação e a sua respectiva conclusão, o que ficou evidenciado pela embargante.
2. Embargos de declaração acolhidos, nos termos da fundamentação.