AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO COLETIVA. PLANOS ECONÔMICOS. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA. IMPERTINÊNCIA.
Plausível a possibilidade de a decisão favorável aos correntistas ser reformada no julgamento do recurso especial. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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AGRAVO REGIMENTAL. LIMINAR. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO COLETIVA. PLANOS ECONÔMICOS. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA. IMPERTINÊNCIA.
1 - Reconhecimento do 'fumus boni iuris' e do 'periculum in mora' que encontra eco em outras medidas cautelares ajuizadas no curso de ações coletivas em que a Defensoria Pública do RS discute o mesmo tema que ora se analisa, mas contra instituições financeiras diversas (MC 14.873/RS, MC 14.934/RS e MC 14935/RS).
2 - Plausível a possibilidade de a decisão favorável aos correntistas ser reformada no julgamento do recurso especial. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.