Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA REPRESENTANTE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DEL CREDERE - NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5/STJ E 282/STF - RECURSO …
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - REPRESENTAÇÃO COMERCIAL - RESCISÃO CONTRATUAL - CULPA DA REPRESENTANTE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - INEXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DEL CREDERE - NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5/STJ E 282/STF - RECURSO IMPROVIDO.