PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO PELO STJ. VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. POSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FIXAÇÃO. ART. 20, § 4º, DO CPC. CRITÉRIOS.
Recurso especial provido, majorando-se os honorários advocatícios para R$20.000,00, tendo em vista o valor atualizado da causa, a existência de sucumbência recíproca e o grau de complexidade da ação.
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PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO PELO STJ. VALOR IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. POSSIBILIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FIXAÇÃO. ART. 20, § 4º, DO CPC. CRITÉRIOS.
1. A revisão do valor fixado a título de honorários advocatícios somente comporta revisão pelo STJ nas hipóteses em que a quantia se mostrar irrisória ou exorbitante. Precedentes.
2. Nas ações em que se pretende a revisão de cláusulas contratuais e a repetição do indébito, a estipulação da verba honorária segue a norma prevista no artigo 20, § 4º, do CPC. Precedentes.
3. No cálculo da verba honorária com base no art. 20, § 4º, do CPC, o Juiz pode levar em consideração o valor atribuído à causa, mas não está adstrito nem vinculado a ele. Precedentes.
4. Recurso especial provido, majorando-se os honorários advocatícios para R$20.000,00, tendo em vista o valor atualizado da causa, a existência de sucumbência recíproca e o grau de complexidade da ação.