PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ATENUANTE DA MENORIDADE GENÉRICA. REDUÇÃO. PERCENTUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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PENAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ATENUANTE DA MENORIDADE GENÉRICA. REDUÇÃO. PERCENTUAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
I. A lei penal não faz estabelece quantidade de diminuição ou de aumento de pena em face da aplicação de atenuantes e agravantes legais genéricas, entregando-a à discricionariedade do juiz.
II. Hipótese em que foi aplicada redução razoável na pena, devendo se considerar que a variação das circunstâncias atenuantes e agravantes não deva ir muito além do limite mínimo previsto para as majorantes e minorantes, sob pena de equiparar as atenuantes genéricas com causas modificadoras de maior intensidade.
III. Ordem denegada.