Criminal · Crimes contra o meio ambiente · Quadrilha · Prisão preventiva

CRIMINAL. HC. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO SEGREGATÓRIA. INOCORRÊNCIA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GRUPO QUE ATUA HÁ BASTANTE TEMPO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE SE VISLUMBRAR A SUBSTITUIÇÃO DA PENA A SER IMPOSTA AOS RÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Não há ilegalidade na decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, com base na garantia da ordem pública, por se tratarem de acusados que, juntamente com os outros 15 corréus, seriam membros de quadrilha que atua reiteradamente na prática de delitos contra o meio ambiente, estando o grupo agindo há mais de oito meses, tendo comercializado mais de 14 mil animais no período. Não se trata de suposições e probabilidades a respeito de eventual reiteração da prática delitiva, mas de fundamentação concreta e vinculada à realidade dos réus, o que é perfeitamente hábil a fundamentar a segregação, por denotar ser a personalidade dos pacientes voltada para a prática delitiva, obstando a revogação da medida constritiva para garantia da ordem pública. Evidenciado que os pacientes foram denunciados por vários delitos, praticados, supostamente, em continuidade delitiva, resta afastada a alegação de constrangimento ilegal na manutenção de sua custódia cautelar, por não ser possível, na atual fase processual, vislumbrar a possibilidade da substituição da pena a ser imposta a eles no momento de sua eventual condenação. Ordem denegada.