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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Cédula de crédito rural · Capitalização mensal de juros · Pactuação reconhecida pelo acórdão recorrido · Aplicação da súmula 93/stj

Julgado em 18/11/2010 · AgRg no REsp 1.208.426 · Rel. Min. Sidnei Beneti
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sidnei Beneti
Rel. Min. Sidnei Beneti3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.

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Ementa

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 93/STJ. 1.- "A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros" (Súmula 93/STJ). 2.- Agravo Regimental …

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 93/STJ.

1.- "A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros" (Súmula 93/STJ).

2.- Agravo Regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 1.208.426 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201001618580, publicação em 26/11/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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