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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Decisão que determinou a subida do recurso especial · Reconsideração · Óbice regimental · 1.nos termos do art

Julgado em 09/11/2010 · AgRg no Ag 1.193.927 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Celso Limongi (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador Convocado do Tj/Sp)6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. ÓBICE REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.Nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ, é irrecorrível a decisão do relator que dá provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido na origem. 2.Agravo …

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. ÓBICE REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1.Nos termos do art. 258, § 2º, do RISTJ, é irrecorrível a decisão do relator que dá provimento a recurso de agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido na origem.

2.Agravo regimental a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901015729, publicação em 29/11/2010). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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