HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO. REGIME. CUMPRIMENTO. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, CONCEDIDA.
Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, concedido.
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HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO. REGIME. CUMPRIMENTO. REINCIDÊNCIA. MAUS ANTECEDENTES. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA EXTENSÃO, CONCEDIDA.
1. Deve ser restabelecida a dosimetria da pena fixada na r. sentença, consideradas as múltiplas condenações do ora paciente, em igualdade de condições com o seu irmão gêmeo.
2. Não havendo nos autos elementos suficientes e para que não haja supressão de instância, determina-se que o MM. Juízo da Execução Penal análise o pedido de incidência de regime prisional mais brando, observados os critérios legais.
3. Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nesta extensão, concedido.