HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
Habeas corpus denegado.
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PENA-BASE. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA.
1. Estabelecida a pena-base acima do mínimo legal em decorrência do reconhecimento de circunstâncias judiciais desfavoráveis, na forma do artigo 59 do Código Penal, notadamente a culpabilidade, os motivos e as circunstâncias do delito, destacando, para tanto, o magistrado sentenciante que o paciente agiu de forma premeditada, movido pelo desejo de se livrar de dívida contraída com a vítima, e ainda que a atacou de forma a inviabilizar qualquer possibilidade de reação, inexiste o alegado constrangimento ilegal.
2. Habeas corpus denegado.