HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2o., I DO CPB. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE TENDO EM VISTA A INEFICÁCIA DA ARMA DE FOGO. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL PELA APTIDÃO DE EFETUAR DISPAROS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.
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HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, § 2o., I DO CPB. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 6 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA MAJORANTE TENDO EM VISTA A INEFICÁCIA DA ARMA DE FOGO. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL PELA APTIDÃO DE EFETUAR DISPAROS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA.
1. Tendo o laudo pericial concluído pela aptidão da arma de fogo para efetuar disparos, ainda que o mecanismo não se encontre em condições normais de uso, não há como acolher a pretensão de exclusão da majorante.
2. Ordem denegada, em conformidade com o parecer ministerial.