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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Roubo circunstanciado · Fixação de regime prisional mais gravoso · Reincidência específica

Julgado em 13/09/2011 · HC 161.999 · Rel. Min. Sebastião Reis Júnior
Regime inicialRoubo, furto e receptaçãoReincidência e maus antecedentes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Sebastião Reis Júnior
Rel. Min. Sebastião Reis Júnior6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.

Resultado do julgamento

Ordem denegada.

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Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. 1. Não obstante a fixação da pena de reclusão abaixo de 8 anos, é possível a determinação de regime prisional mais gravoso em razão da reincidência específica no crime de roubo. 2. Ordem …

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA.

1. Não obstante a fixação da pena de reclusão abaixo de 8 anos, é possível a determinação de regime prisional mais gravoso em razão da reincidência específica no crime de roubo.

2. Ordem denegada.

Fonte oficial
Consultar o processo HC 161.999 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201000238786, publicação em 28/09/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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