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Liberar 24h grátis →EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - EXCEÇÃO A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - RECONHECIMENTO - RE 591.797/SP E 626.307/SP, RELATOR, MINISTRO DIAS TOFFOLI/STF - JUROS REMUNERATÓRIOS - PEDIDO …
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE DE TRAMITAÇÃO - EXCEÇÃO A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS QUE DISCUTAM EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - REPERCUSSÃO GERAL - RECONHECIMENTO - RE 591.797/SP E 626.307/SP, RELATOR, MINISTRO DIAS TOFFOLI/STF - JUROS REMUNERATÓRIOS - PEDIDO INICIAL - DISCUSSÃO INOPORTUNA - AUSÊNCIA DE RECURSO APROPRIADO - RECURSO IMPROVIDO.