HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM PARTES IGUAIS. COMPENSAÇÃO.
Agravo regimental desprovido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM PARTES IGUAIS. COMPENSAÇÃO.
1 - Razoável a distribuição dos honorários advocatícios em partes iguais, que, inclusive, devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca.
2 - Aplicação analógica da Súmula 306 do STJ.
3 - Agravo regimental desprovido.