PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO: REFERÊNCIAS GENÉRICAS. "DEFESA DA SOCIEDADE" E "CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA". IDONEIDADE. AUSÊNCIA.
Ordem concedida, acolhido o parecer ministerial e ratificada a liminar, para assegurar ao paciente a liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, nos autos da Ação Penal nº 2008.001.051937-8, em trâmite na 23ª Vara Criminal da Capital/RJ, sob a ressalva de lhe ser decretada nova prisão, caso demonstrada a necessidade.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO: REFERÊNCIAS GENÉRICAS. "DEFESA DA SOCIEDADE" E "CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA". IDONEIDADE. AUSÊNCIA.
1. A prisão processual é medida odiosa, marcada pelo signo da imprescindibilidade, sendo imperioso alinhar-se, para tanto, elementos concretos.
2. A simples menção, genérica, à aspectos como defesa da sociedade e à preservação da credibilidade da justiça não se prestam a cristalizar a necessidade da intervenção estatal, característica essencial das medidas cautelares penais.
3. Ordem concedida, acolhido o parecer ministerial e ratificada a liminar, para assegurar ao paciente a liberdade provisória, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos processuais, nos autos da Ação Penal nº 2008.001.051937-8, em trâmite na 23ª Vara Criminal da Capital/RJ, sob a ressalva de lhe ser decretada nova prisão, caso demonstrada a necessidade.