PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. RÉU QUE CONFESSA FATO DIVERSO DO QUAL FOI DENUNCIADO. USO. RECURSO PROVIDO.
Recurso provido, nos termos do voto do Relator.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. RÉU QUE CONFESSA FATO DIVERSO DO QUAL FOI DENUNCIADO. USO. RECURSO PROVIDO. I. Hipótese em que o réu, denunciado pela prática do delito de tráfico de drogas, confessou que o porte da droga era para uso próprio. II. Não há incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea quando o acusado por tráfico de drogas confessa ser usuário. …
PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO INCIDÊNCIA. RÉU QUE CONFESSA FATO DIVERSO DO QUAL FOI DENUNCIADO. USO. RECURSO PROVIDO.
I. Hipótese em que o réu, denunciado pela prática do delito de tráfico de drogas, confessou que o porte da droga era para uso próprio.
II. Não há incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea quando o acusado por tráfico de drogas confessa ser usuário. (Precedentes).
III. A configuração da confissão espontânea exige que o denunciado confesse o fato pelo qual está sendo processado.
IV. Recurso provido, nos termos do voto do Relator.