HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DE QUASE TRÊS QUILOS DE COCAÍNA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL JÁ JULGADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS ALEGAÇÕES APRECIADAS EM SEDE DE APELO NOBRE. NÃO CONHECIMENTO.
Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. APREENSÃO DE QUASE TRÊS QUILOS DE COCAÍNA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ESPECIAL JÁ JULGADO. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS ALEGAÇÕES APRECIADAS EM SEDE DE APELO NOBRE. NÃO CONHECIMENTO.
1. Medida de exceção que é, a prisão de natureza cautelar só pode ser imposta ? ou mantida ? caso se demonstre a efetiva necessidade de restrição do status libertatis.
2. No caso, as pacientes foram presas em flagrante em aeroporto quando tencionavam embarcar para a Tailândia, transportando quase três quilos de cocaína. Uma delas, inclusive, já fizera, meses antes, outra viagem para o mesmo país.
3. Assim, a considerável quantidade de entorpecente e a internacionalidade do delito apontam para a presença de cautelaridade, denotando a necessidade de garantia da ordem pública.
4. Não comportam conhecimento as matérias ventiladas na impetração e já apreciadas em sede de recurso especial.
5. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.