PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. I - Mostra-se satisfatoriamente motivada a decisão que mantém a custódia do paciente se …
PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. ANÁLISE DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. ORDEM DENEGADA. I - Mostra-se satisfatoriamente motivada a decisão que mantém a custódia do paciente se fundamentada na gravidade concreta de sua conduta. II - Não tem direito de recorrer em liberdade o paciente que permaneceu justificadamente preso durante a instrução criminal. III - O habeas corpus constitui-se meio impróprio para o exame de matérias que requerem profunda análise do conjunto fático probatório, como a negativa de ocorrência de fuga, o pleito de desclassificação do crime de latrocínio tentado para tentativa de roubo ou a alegação de inocência. VI - Ordem denegada.