AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROMISSÓRIA. EMISSÃO. PESSOA JÁ DESTITUÍDA DE PODERES. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROMISSÓRIA. EMISSÃO. PESSOA JÁ DESTITUÍDA DE PODERES. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Impossibilidade de alteração das conclusões do acórdão recorrido a respeito da aplicação da teoria da aparência, face à necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência vedada a esta Corte pelo …
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROMISSÓRIA. EMISSÃO. PESSOA JÁ DESTITUÍDA DE PODERES. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ.
1. Impossibilidade de alteração das conclusões do acórdão recorrido a respeito da aplicação da teoria da aparência, face à necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência vedada a esta Corte pelo óbice da Súmula 07/STJ.
2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.