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OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Execução · Promissória · Emissão · Pessoa já destituída de poderes

Julgado em 20/09/2011 · AgRg no Ag 1.201.673 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROMISSÓRIA. EMISSÃO. PESSOA JÁ DESTITUÍDA DE PODERES. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ.

Resultado do julgamento

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROMISSÓRIA. EMISSÃO. PESSOA JÁ DESTITUÍDA DE PODERES. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. Impossibilidade de alteração das conclusões do acórdão recorrido a respeito da aplicação da teoria da aparência, face à necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência vedada a esta Corte pelo …

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PROMISSÓRIA. EMISSÃO. PESSOA JÁ DESTITUÍDA DE PODERES. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICABILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ.

1. Impossibilidade de alteração das conclusões do acórdão recorrido a respeito da aplicação da teoria da aparência, face à necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, providência vedada a esta Corte pelo óbice da Súmula 07/STJ.

2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901012886, publicação em 27/09/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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