AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADAS AS PREGRESSAS CONCLUSÕES DESTE RELATOR. RECONHECIMENTO DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURSO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE …
AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADAS AS PREGRESSAS CONCLUSÕES DESTE RELATOR. RECONHECIMENTO DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURSO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.