TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
← Voltar ao JusAtual
STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Indeferimento de pedido de devolução do prazo recursal · Ausência de comprovação de justa causa · Razões recursais que não fazem alteradas as pregressas conclusões deste relator · Reconhecimento da manifesta improcedência do prese

Julgado em 20/09/2011 · AgRg no REsp 1.059.161 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADAS AS PREGRESSAS CONCLUSÕES DESTE RELATOR. RECONHECIMENTO DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURSO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE …

AGRAVO REGIMENTAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO FAZEM ALTERADAS AS PREGRESSAS CONCLUSÕES DESTE RELATOR. RECONHECIMENTO DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PRESENTE RECURSO. APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200801101175, publicação em 27/09/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual