EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
1. Os embargos de declaração podem ser acolhidos para correção de erro material no acórdão embargado.
2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.