AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. DANOS CORPORAIS ENGLOBAM DANOS MORAIS. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVAS E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. DANOS CORPORAIS ENGLOBAM DANOS MORAIS. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVAS E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao …
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. DANOS CORPORAIS ENGLOBAM DANOS MORAIS. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVAS E REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ.
1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.
2. A jurisprudência assente deste Egrégio Tribunal entende que os danos morais estão englobados pelos danos corporais no contrato de seguro.
3. O reexame do conjunto fático-probatório carreado aos autos, bem como a revisão de cláusulas contratuais, são atividades vedadas a esta Corte Superior, na via especial, nos expressos termos dos enunciados sumulares n.º 05 e 07 do STJ.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.