AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. SEGURO EDUCACIONAL. SINISTRO. RECUSA INJUSTIFICADA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. SEGURO EDUCACIONAL. SINISTRO. RECUSA INJUSTIFICADA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A empresa agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos …
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. SEGURO EDUCACIONAL. SINISTRO. RECUSA INJUSTIFICADA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS FATOS E PROVAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.
1. A empresa agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental.
2. Tendo o Tribunal de origem decidido que a recusa da seguradora é injustificada e que a indenização é devida, o acolhimento da pretensão recursal demandaria a interpretação das cláusulas constantes do contrato de seguro educacional firmado entre as partes, além da reapreciação de matéria fática, providências vedadas no âmbito do recurso especial, a teor das Súmulas 05 e 07/STJ.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.