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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Embargos de terceiro · Ônus sucumbenciais · Formulação de pedidos autônomos e não sucessivos: reconhecimento da impenhorabilidade por força da lf n · 8.009/90 e desconstituição do título executivo

Julgado em 17/02/2011 · AgRg no REsp 880.608 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Paulo de Tarso Sanseverino
Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO MONOCRATICAMENTE.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO MONOCRATICAMENTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FORMULAÇÃO DE PEDIDOS AUTÔNOMOS E NÃO SUCESSIVOS: RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE POR FORÇA DA LF N. 8.009/90 E DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ACOLHIMENTO DE APENAS UM DELES. LIBERAÇÃO DO IMÓVEL CONSIDERADO IMPENHORÁVEL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. AGRAVO …

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO MONOCRATICAMENTE. EMBARGOS DE TERCEIRO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FORMULAÇÃO DE PEDIDOS AUTÔNOMOS E NÃO SUCESSIVOS: RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE POR FORÇA DA LF N. 8.009/90 E DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. ACOLHIMENTO DE APENAS UM DELES. LIBERAÇÃO DO IMÓVEL CONSIDERADO IMPENHORÁVEL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 880.608 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200601877892, publicação em 23/02/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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