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OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
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STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Atividade especial · Vigilante/vigia · Comprovação da atividade laboral e da especialidade por outros meios de prova · Ausência de laudo pericial

Julgado em 18/08/2011 · AgRg no REsp 1.019.188 · Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)
Rel. Min. Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do Tj/Rj)5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE/VIGIA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL E DA ESPECIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE/VIGIA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL E DA ESPECIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não são observados, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 2. Agravo …

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE/VIGIA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL E DA ESPECIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

1. Não são observados, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200703096604, publicação em 28/09/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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