PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE/VIGIA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL E DA ESPECIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE/VIGIA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL E DA ESPECIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Não são observados, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido. 2. Agravo …
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. VIGILANTE/VIGIA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE LABORAL E DA ESPECIALIDADE POR OUTROS MEIOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
1. Não são observados, nas razões deste regimental, argumentos aptos a modificar o decisum agravado, razão pela qual deve ser mantido.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.