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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Pedido de reconsideração · Recebimento como agravo regimental · Fungibilidade recursal · Indenização

Julgado em 08/02/2011 · RCDESP no Ag 1.345.699 · Rel. Min. Massami Uyeda
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Massami Uyeda
Rel. Min. Massami Uyeda3ª Turma STJ

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Ementa

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA CONFIGURADA - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - SÚMULA 54/STJ - RECURSO …

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO - ATROPELAMENTO COM VÍTIMA FATAL - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DA MOTOCICLETA CONFIGURADA - SÚMULA 7/STJ - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - JUROS DE MORA - SÚMULA 54/STJ - RECURSO IMPROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201001557031, publicação em 24/02/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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