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Inteligência Jurídica
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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Agravo regimental contra acórdão · Não cabimento · Precedentes

Julgado em 03/02/2011 · AgRg no AgRg no Ag 1.299.517 · Rel. Min. Og Fernandes
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Og Fernandes
Rel. Min. Og Fernandes6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES.

Resultado do julgamento

Agravo regimental não conhecido.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. 1. É incabível agravo regimental para impugnar decisões colegiadas, de acordo com o disposto no art. 557, § 1º, do CPC e arts. 258, 259 e 263 do RISTJ. (AgRg no REsp 198.179/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ 26/3/07) 2. Agravo regimental não …

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA ACÓRDÃO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES.

1. É incabível agravo regimental para impugnar decisões colegiadas, de acordo com o disposto no art. 557, § 1º, do CPC e arts. 258, 259 e 263 do RISTJ. (AgRg no REsp 198.179/RJ, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ 26/3/07)

2. Agravo regimental não conhecido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201000711612, publicação em 21/02/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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