AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CARÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADO. PERDA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. PRECEITOS LEGAIS. VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. QUESTÃO SURGIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE. DISSÍDIO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.
Agravo regimental a que se nega provimento.
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AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. CARÊNCIA. QUALIDADE DE SEGURADO. PERDA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. PRECEITOS LEGAIS. VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. QUESTÃO SURGIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NECESSIDADE. DISSÍDIO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA.
1. Ausente a demonstração de labor campesino no período de carência, inviável a aposentadoria rural por idade.
2. A não impugnação de um dos fundamentos do acórdão regional, no caso a perda da qualidade de segurado, impede o conhecimento do recurso especial, ante a orientação fixada pela Súmula n.º 282 do Excelso Pretório.
3. A comprovação da divergência jurisprudencial requer seja efetuado o cotejo analítico, com a transcrição de trechos dos acórdãos recorrido e paradigma, mencionando as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.
4. Agravo regimental a que se nega provimento.