PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA: PROVAS INSUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO MINISTERIAL. ACÓRDÃO QUE MANDA O PACIENTE A JÚRI. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL: DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA E CONFISSÃO. NÃO REPETIÇÃO EM JUÍZO. VALORAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE.
Ordem não conhecida.
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PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA: PROVAS INSUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO MINISTERIAL. ACÓRDÃO QUE MANDA O PACIENTE A JÚRI. INDÍCIOS DE AUTORIA. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE POLICIAL: DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA PROTEGIDA E CONFISSÃO. NÃO REPETIÇÃO EM JUÍZO. VALORAÇÃO DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE.
1. Por mais que não se acolha o princípio in dubio pro societate, para o juízo de pronúncia bastam indícios de autoria. In casu, o juiz de primeiro grau, ao impronunciar o paciente, destacara a insuficiência de provas. Já o Sodalício local sublinhou que a confissão e o depoimento de testemunha protegida, ambos colhidos na fase policial e não repetidos em juízo, representam, em sintonia com as demais provas amealhadas, corpo instrutório seguro o bastante para sujeitar o paciente ao julgamento pelo tribunal leigo. Neste contexto, é inviável a esta Corte revolver toda a prova para aferir o acerto da pronúncia.
2. Ordem não conhecida.