HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MÉRITO JULGADO PELA CORTE A QUO. ORDEM PREJUDICADA.
Ordem prejudicada.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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HABEAS CORPUS. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. MÉRITO JULGADO PELA CORTE A QUO. ORDEM PREJUDICADA.
1. Habeas corpus contra decisão liminar em mandamus originário. A superveniência de acórdão que aprecia o mérito do writ impetrado perante a Corte a quo tem o efeito de tornar prejudicada a presente impetração.
2. Ordem prejudicada.