PENAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESO CUSTODIADO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PERMANÊNCIA POSTERIOR À DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO À ORIGEM. PRAZO EXPIRADO. TERMO FINAL IMPLEMENTADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
Recurso prejudicado.
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PENAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESO CUSTODIADO EM PENITENCIÁRIA FEDERAL. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PERMANÊNCIA POSTERIOR À DECISÃO QUE DETERMINOU O RETORNO À ORIGEM. PRAZO EXPIRADO. TERMO FINAL IMPLEMENTADO. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.
I. Hipótese em que o recorrente se insurge contra decisão que determinou nova prorrogação e permanência do preso em Penitenciária de outro Estado para o qual foi transferido.
II. A implementação do termo final de permanência na Penitenciária Federal esvazia o objeto do presente mandamus.
III. Recurso prejudicado.