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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Caráter infringente · Recebimento como agravo regimental · Cumprimento de sentença · Juros sobre capital próprio

Julgado em 01/03/2011 · EDcl no Ag 1.269.219 · Rel. Min. Massami Uyeda
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Massami Uyeda
Rel. Min. Massami Uyeda3ª Turma STJ

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - RECURSO …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - RECURSO PROVIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201000106477, publicação em 15/03/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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