TURMA
OITAVA
OITAVA TURMA
Inteligência Jurídica
Área do assinante Assinar
← Voltar ao JusAtual
STJ 5ª Turma STJ Acervo STJ · Público

Servidor público civil · Gratificação de incentivo à docência · Extensão a servidor inativo

Julgado em 22/02/2011 · AgRg no REsp 1.116.204 · Rel. Min. Jorge Mussi
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Jorge Mussi
Rel. Min. Jorge Mussi5ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. EXTENSÃO A SERVIDOR INATIVO. POSSIBILIDADE.

Resultado do julgamento

Agravo regimental improvido.

Leia a análise, a ementa completa e pesquise todo o acervo

Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.

Liberar 24h grátis →
Ementa

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. EXTENSÃO A SERVIDOR INATIVO. POSSIBILIDADE. 1. Os aposentados e pensionistas também fazem jus à Gratificação de Incentivo à Docência - GID, nos termos da redação original do art. 5º, § 2º, da MP 2.020/2000, pois não houve alteração desse dispositivo em relação aos beneficiários. 2. Agravo regimental …

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA. EXTENSÃO A SERVIDOR INATIVO. POSSIBILIDADE.

1. Os aposentados e pensionistas também fazem jus à Gratificação de Incentivo à Docência - GID, nos termos da redação original do art. 5º, § 2º, da MP 2.020/2000, pois não houve alteração desse dispositivo em relação aos beneficiários.

2. Agravo regimental improvido.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no REsp 1.116.204 no portal do STJ ↗
Mais decisões · 5ª Turma STJ · Público
AgRg nos EDcl no AREsp 3.153.700Acordo de não persecução penal · Busca domiciliar · Dosimetria da pena · Incidência das súmulas 182/stj, 83/st · 18/08/2026AgRg no AREsp 3.117.341Processual · Duplicidade de recursos contra a mesma decisão · Preclusão consumativa · Princípio da unirrecorri · 18/08/2026EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.114.406Mero inconformismo · Manifesto caráter protelatório · Embargos rejeitados · Remessa dos autos ao stf · 04/08/2026AgRg no AREsp 3.286.522Falta de dialeticidade recursal · Incidência da súmula 182/stj · 04/08/2026AgRg no AREsp 3.262.097Princípio da dialeticidade · 04/08/2026Todas as decisões da 5ª Turma STJ em 2011 no acervo →
Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200901043914, publicação em 14/03/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
← Voltar ao JusAtual