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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Petição eletrônica · Ausência de identidade entre o advogado indicado na petição e o titular da assinatura digital · Descumprimento da resolução stj n · 1, de 10/02/2010

Julgado em 03/03/2011 · AgRg no Ag 1.356.294 · Rel. Min. Massami Uyeda
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Massami Uyeda
Rel. Min. Massami Uyeda3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N.

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10/02/2010 - PETIÇÃO INEXISTENTE - AGRAVO REGIMENTAL NÃO …

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10/02/2010 - PETIÇÃO INEXISTENTE - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 201001834561, publicação em 15/03/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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