PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO PROVIDO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO INTRÍNSECO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA. - A jurisprudência do STJ somente admite agravo regimental contra decisão que proveu agravo de instrumento quando exista vício formal inerente ao próprio agravo em si. - Agravo no agravo de instrumento não provido.