HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO A SER EXERCIDO EM EMPRESA PRÓPRIA CONCEDIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E CASSADO PELO TRIBUNAL A QUO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. QUESTÃO QUE EXIGE EXAME DE PROVAS. ORDEM DENEGADA.
Ordem denegada.
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HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRABALHO EXTERNO A SER EXERCIDO EM EMPRESA PRÓPRIA CONCEDIDO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO E CASSADO PELO TRIBUNAL A QUO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. QUESTÃO QUE EXIGE EXAME DE PROVAS. ORDEM DENEGADA.
1. Se há possibilidade, ou não, de fiscalização do trabalho externo exercido na própria empresa do paciente, é questão que exige exame de provas, inviável nos estreitos limites desse wrtt.
2. Há nos autos informações de que o paciente, após cassado o benefício, foi autorizado a trabalhar em empresa de terceiro. E não fora ele encontrado no local de trabalho, durante a fiscalização.
3. Ordem denegada.