AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL A SER INTERPOSTO.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL A SER INTERPOSTO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONTRA O QUAL O AUTOR SE INSURGE. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. MEDIDA CAUTELAR …
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL A SER INTERPOSTO. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO CONTRA O QUAL O AUTOR SE INSURGE. PERDA DO OBJETO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA.