Responsabilidade civil. Instituição financeira. Envio de movimentação financeira do autor em resposta a ofício dirigido pelo Juiz. Ausência de ato ilícito.
Recurso especial não conhecido.
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Responsabilidade civil. Instituição financeira. Envio de movimentação financeira do autor em resposta a ofício dirigido pelo Juiz. Ausência de ato ilícito.
1. Não pratica ato ilícito capaz de gerar dano material ou moral a remessa por instituição financeira de movimentação bancária solicitada por Juiz, não lhe cabendo examinar a natureza da ordem, se decorrente de processo judicial ou administrativo. Recebendo a comunicação do Poder Judiciário, a determinação deve ser cumprida sem demora, daí que não se vislumbra fundamento para o pedido de indenização.
2. Recurso especial não conhecido.