HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ARTIGO 184, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUMENTO DE PENA PELA REINCIDÊNCIA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE É ELA PREPONDERANTE SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, CONCEDIDA A ORDEM.
Impetração conhecida em parte e, nesta extensão, concedida a ordem, para cancelar o aumento referente à agravante da reincidência, ficando o paciente condenado a um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de vinte dias-multa.
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HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ARTIGO 184, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUMENTO DE PENA PELA REINCIDÊNCIA, SOB ALEGAÇÃO DE QUE É ELA PREPONDERANTE SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, CONCEDIDA A ORDEM.
1. Se a conduta do paciente caracteriza, ou não, o fato típico descrito no artigo 184, parágrafo 2º, do Código Penal, é matéria que exige exame acurado de provas, inviável em tema de "habeas corpus", pelo que da matéria não se conhece.
2. É entendimento atual da e. Sexta Turma de que é possível a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão.
3. Impetração conhecida em parte e, nesta extensão, concedida a ordem, para cancelar o aumento referente à agravante da reincidência, ficando o paciente condenado a um ano e oito meses de reclusão e ao pagamento de vinte dias-multa.