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STJ 6ª Turma STJ Acervo STJ · Penal

Busca e apreensão · Deferimento · Erro grosseiro · Teratologia

Julgado em 01/03/2011 · AgRg no RMS 16.926 · Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Cabimento, prazos e técnica recursal
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Celso Limongi (Desembargador Convocado do Tj/Sp)
Rel. Min. Celso Limongi (Desembargador Convocado do Tj/Sp)6ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PENAL. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO GROSSEIRO. DESCABIMENTO. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TERATOLOGIA. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO.

Resultado do julgamento

Agravo regimental a que se nega provimento.

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Ementa

PENAL. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO GROSSEIRO. DESCABIMENTO. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TERATOLOGIA. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Não é teratológica a decisão judicial que reconhece a legalidade da iniciativa do Ministério Público em proceder, no âmbito da Instituição, a investigações de cunho penal. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega …

PENAL. BUSCA E APREENSÃO. DEFERIMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. ERRO GROSSEIRO. DESCABIMENTO. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TERATOLOGIA. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO.

1. Não é teratológica a decisão judicial que reconhece a legalidade da iniciativa do Ministério Público em proceder, no âmbito da Instituição, a investigações de cunho penal. Precedentes.

2. Agravo regimental a que se nega provimento.

Fonte oficial
Consultar o processo AgRg no RMS 16.926 no portal do STJ ↗
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Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200301593960, publicação em 21/03/2011). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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