DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. MARIDO APOSENTADO COMO INDUSTRIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. SÚMULA Nº 07/STJ.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. MARIDO APOSENTADO COMO INDUSTRIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. Contrariar a fundamentação do acórdão recorrido, no sentido de não ter havido a comprovação da atividade rural, requer o revolvimento do acervo fático-probatório …
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORA RURAL. MARIDO APOSENTADO COMO INDUSTRIÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. SÚMULA Nº 07/STJ.
1. Contrariar a fundamentação do acórdão recorrido, no sentido de não ter havido a comprovação da atividade rural, requer o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que atrai a incidência do enunciado sumular nº 07/STJ.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.