- Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Comprovação. Recurso Especial. Matéria Probatória. Súmula 07. Assistência Judiciária.
Recurso especial não conhecido.
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- Processual Civil. Ação de Reintegração de Posse. Comprovação. Recurso Especial. Matéria Probatória. Súmula 07. Assistência Judiciária. I - Entendendo o Tribunal a quo que a posse e o esbulho estavam devidamente comprovados nos autos, a modificação pretendida envolveria matéria probatória, incabível na via do recurso especial (Súmula 07 - STJ). II - O benefício da assistência judiciária gratuita é concedido àqueles que não podem arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem comprometer sua própria subsistência ou de sua família. III - Recurso especial não conhecido.