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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Medida cautelar · Efeito suspensivo a recurso especial · Acórdão não publicado e recurso especial não interposto

Julgado em 24/05/2005 · AgRg na MC 9.628 · Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Antônio de Pádua Ribeiro
Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

Direito Processual Civil. Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial. Acórdão não publicado e recurso especial não interposto.

Resultado do julgamento

Agravo regimental provido.

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Ementa

Direito Processual Civil. Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial. Acórdão não publicado e recurso especial não interposto. I. Afastada a excepcionalidade do caso a justificar o deferimento de liminar em ação cautelar sem que publicado o acórdão recorrido, revoga-se a liminar anteriormente deferida. II. Agravo regimental …

Direito Processual Civil. Medida cautelar. Efeito suspensivo a recurso especial. Acórdão não publicado e recurso especial não interposto.

I. Afastada a excepcionalidade do caso a justificar o deferimento de liminar em ação cautelar sem que publicado o acórdão recorrido, revoga-se a liminar anteriormente deferida.

II. Agravo regimental provido.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200500234664, publicação em 20/06/2005). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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