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Inteligência Jurídica
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STJ 3ª Turma STJ Acervo STJ · Privado

Dano moral · Reparação · Intervenção · Valor razoável

Julgado em 02/06/2005 · REsp 705.247 · Rel. Min. Castro Filho
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília
Foto de Castro Filho
Rel. Min. Castro Filho3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
Cabeçalho da ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. REPARAÇÃO. INTERVENÇÃO. STJ. DESCABIMENTO. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ.

Resultado do julgamento

Verifica-se que a análise dos critérios que nortearam o cálculo do montante a ser pago pela recorrente implica em reexame de prova, encontrando obstáculo no enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial a que se nega conhecimento.

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Ementa

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. REPARAÇÃO. INTERVENÇÃO. STJ. DESCABIMENTO. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. I - Os autos não reproduzem hipótese em que a reparação dos danos morais restou fixada em valor irrisório ou exacerbado, fora dos limites da razoabilidade, não havendo motivo para intervenção desta Corte. II - Verifica-se que a análise dos critérios que nortearam o cálculo do …

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. REPARAÇÃO. INTERVENÇÃO. STJ. DESCABIMENTO. VALOR RAZOÁVEL. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. I - Os autos não reproduzem hipótese em que a reparação dos danos morais restou fixada em valor irrisório ou exacerbado, fora dos limites da razoabilidade, não havendo motivo para intervenção desta Corte. II - Verifica-se que a análise dos critérios que nortearam o cálculo do montante a ser pago pela recorrente implica em reexame de prova, encontrando obstáculo no enunciado nº 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Recurso especial a que se nega conhecimento.

Ementa reproduzida do espelho do acórdão publicado pelo Superior Tribunal de Justiça em seus dados abertos (registro 200401671298, publicação em 27/06/2005). Material informativo; não constitui consultoria jurídica nem promessa de resultado.
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