Embargos de terceiro. Exceção de pré-executividade. Citação. Precedentes da Corte.
Recurso especial conhecido e provido.
Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
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Embargos de terceiro. Exceção de pré-executividade. Citação. Precedentes da Corte.
1. Não discrepam as Turmas que compõem a Seção de Direito Privado no sentido de que se impõe a citação no processo de embargos de terceiro, não valendo como tal a intimação feita aos advogados da parte embargada por meio do Diário de Justiça.
2. Recurso especial conhecido e provido.