Conversão da separação em divórcio. Fundamento exclusivamente constitucional.
Recurso especial não conhecido.
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Conversão da separação em divórcio. Fundamento exclusivamente constitucional.
1. Trazendo o julgado fundamentação exclusivamente constitucional sobre o art. 36, II, da Lei nº 6.515/77, o especial não é viável.
2. Recurso especial não conhecido.