Roubo tentado · Prisão em flagrante · Condenação · Vedação do apelo em liberdade

HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO APELO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE IDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO. CONSIDERAÇÕES ABSTRATAS ACERCA DA GRAVIDADE DO CRIME, DA PERICULOSIDADE DO AGENTE E DA REPRIMENDA IMPOSTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE NA DURAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO.

1. A prisão provisória, dentre as quais se inclui aquela decorrente de sentença condenatória recorrível, é medida de exceção, somente podendo subsistir quando presentes e expressamente indicadas as hipóteses trazidas pelo art. 312 do Código de Processo Penal como justificativas para o cerceamento prévio da liberdade dos acusados.

2. Considerações acerca da gravidade abstrata do crime em tese cometido e do clamor social por ele provocado - além de menção à suposta periculosidade do réu, comprovadamente primário e sem antecedentes criminais - não são argumentos idôneos a sustentar a manutenção da medida de cautela sob a rubrica da garantia da ordem pública (Precedentes).

3. Ademais, condenado à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, o paciente permanece custodiado cautelarmente há 1 ano e 5 meses, em condições mais gravosas que a própria reprimenda, malferindo o princípio da razoabilidade e o caráter de provisoriedade da constrição processual

4. Ordem concedida, para que o paciente aguarde em liberdade o julgamento de eventuais recursos, determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura em seu benefício, se por outro motivo não estiver preso. .