Rel. Min. Humberto Gomes de Barros3ª Turma STJ
Resumo do caso · a ementa oficial, organizada por seções
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS …
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Mais decisões · 3ª Turma STJ · Privado
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