Centenas de milhares de acórdãos do STJ — no penal, cada um com o resultado para a defesa e o filtro "só favoráveis" —, com busca por tema, relator e número do processo.
Liberar 24h grátis →Processual civil. Recurso extraordinário convertido em recurso especial. Violação ao art. 37 do CPC. Deficiência na fundamentação. - Inviável o recurso quando o recorrente não demonstra, cabalmente, como o acórdão recorrido teria negado vigência a dispositivo de lei. Recurso não …
Processual civil. Recurso extraordinário convertido em recurso especial. Violação ao art. 37 do CPC. Deficiência na fundamentação. - Inviável o recurso quando o recorrente não demonstra, cabalmente, como o acórdão recorrido teria negado vigência a dispositivo de lei. Recurso não conhecido.