Aquisição de casa própria. Aplicação da TR como índice de correção do saldo devedor. Tabela Price: capitalização. Sistema de prévio reajuste e posterior amortização. Precedentes da Corte.
Recurso especial conhecido e provido, em parte.
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Aquisição de casa própria. Aplicação da TR como índice de correção do saldo devedor. Tabela Price: capitalização. Sistema de prévio reajuste e posterior amortização. Precedentes da Corte.
1. Já assentou a Corte, sem discrepância, que possível o emprego da TR como índice de atualização do saldo devedor em contratos que estipulem para tanto o mesmo índice aplicável às cadernetas de poupança, desde a entrada em vigor da Lei nº 8.177/91.
2. Já decidiu a Corte, ressalvada posição do Relator, que a "existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato, a ser solucionada a partir da interpretação das cláusulas contratuais e/ou provas documentais e periciais, quando pertinentes ao caso" (REsp nº 410.775/PR, Relatora para o acórdão a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 10/5/04).
3. Está pacificado na Segunda Seção que o "sistema de prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que, de um lado, deve o capital emprestado ser remunerado pelo exato prazo em que ficou à disposição do mutuário, e, de outro, restou convencionado no contrato que a primeira parcela será paga apenas no mês seguinte ao do empréstimo do capital" (REsp nº 427.329/SC, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 9/6/03).
4. Recurso especial conhecido e provido, em parte.